A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2025/04/30/%ed%95%9c%ea%b5%ad%ea%b3%bc-%eb%b8%8c%eb%9d%bc%ec%a7%88%ec%9d%80-%ec%97%90%eb%84%88%ec%a7%80%c2%b7%eb%94%94%ec%a7%80%ed%84%b8%ec%97%90%ec%84%9c-%ec%8b%9c%eb%84%88%ec%a7%80-%ea%b0%80%eb%8a%a5/